在民事责任方面的道歉

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Paula Aranha Hapner
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摘要

本文分析了道歉在民事责任中的法律效力。为了做到这一点,它使用了其他国家出版的立法,特别是普通法,以便更好地将这一主题置于巴西法律体系内。在道歉与承认责任密切相关的情况下,研究达到了关于中断处方和排除保险的考虑。最后,人们发现,在解决冲突方面可能有用的道歉声明似乎将其最大潜力集中在调解环境中,至少在没有具体立法处理这一问题的情况下,调解环境受到保密的保护。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O pedido de desculpas na responsabilidade civil
O artigo busca analisar os efeitos jurídicos do pedido de desculpas na responsabilidade civil. Serve-se, para tanto, das legislações editadas em outros países, sobretudo de common law, com vistas a melhor situar o tema dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa alcança considerações acerca da interrupção da prescrição e da exclusão da cobertura securitária, diante da estreita relação do pedido de desculpas com a admissão da responsabilidade. Por fim, verificou-se que as declarações apologéticas, que podem ter utilidade na resolução de conflitos, parecem concentrar seu melhor potencial no ambiente da mediação, protegido pela confidencialidade, ao menos enquanto inexistente o tratamento legislativo específico sobre o assunto.
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