巴西卫生管理培训:成功与挑战

Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho, Eduardo De Aguiar do Couto
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摘要

本研究分析了巴西基本卫生条例培训计划的概要及其在履行第11.445/2007号法律规定的义务方面的有效性。审查了培训规则、部门立法、国际惯例和管理机构的看法。研究表明,该文件符合立法的要求,但需要改进社会控制和水资源概念,并根据国际良好做法扩大范围。还需要激励措施来促进监管机构的遵守。91.75%的监管机构表示需要培训,强调了该计划的重要性。监管能力建设的其他挑战包括缺乏适当的治理工具,以及需要将这一主题纳入部门法律。至关重要的是,要促进有利于监管发展的环境,并使整个行业的能力建设效益最大化。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
CAPACITAÇÃO NA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL: ACERTOS E DESAFIOS
Este estudo analisou a ementa do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento Básico do Brasil e sua eficácia no cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 11.445/2007. Foram examinadas as regras de capacitação, a legislação do setor, práticas internacionais e a percepção das agências reguladoras. A pesquisa revelou que o documento atende aos requisitos da legislação, mas requer aprimoramentos sobre Controle Social e Noções de Recursos Hídricos, além da ampliação da abrangência com base em boas práticas internacionais. Também são necessários incentivos para promover a adesão das agências reguladoras. 91,75% das agências reguladoras indicaram a necessidade de capacitação, destacando a importância do Plano. Desafios adicionais para a capacitação da regulação envolvem a falta de instrumentos de governança adequados e a necessidade de inclusão do tema nas leis do setor. É essencial promover um ambiente propício ao desenvolvimento da regulação e maximizar os benefícios da capacitação para todo o setor.
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