CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE IMPACTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS

Este trabalho busca analisar a relação entre o constitucionalismo e a constitucionalização de políticas públicas, bem como seus efeitos e implicações na sociedade contemporânea. O constitucionalismo e as sociedades passaram por diversas mudanças ao longo da história. As constituições evoluíram para além da organização do Estado abrangendo os mais diversos temas nos textos constitucionais. A constitucionalização de políticas públicas surge nesse contexto, elevando determinadas políticas ao status constitucional. No presente trabalho, buscamos contribuir para a análise entre os dois movimentos, e os possíveis efeitos desta constitucionalização e os impactos jurídicos e econômicos.