基因图谱收集与刑事调查:根据合宪性原则,刑事鉴定还是证据?

S. S. Sousa
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摘要

这个简单的调查,在某些讨论收集基因图谱的法律性质在刑事调查,因为法律的入侵在巴西法院系统在12654/2012的带了一些相关问题的合宪性,包括可以用于其他目的的犯罪不是简单的名字,但是像真正的证据,还在初步阶段的刑事诉讼,在未经司法授权的情况下侵犯被调查者(或被定罪者)的隐私,这将违反司法途径的保障
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Coleta de Perfil Genético e Investigação Criminal: identificação criminal ou meio de prova, à luz do princípio da constitucionalidade?
Neste breve estudo, promovemos um debate sobre a natureza juridica da coleta de perfis geneticos no curso de uma investigacao criminal, na medida em que a incursao no ordenamento juridico brasileiro da Lei no 12.654/2012 trouxe alguns relevantes questionamentos quanto a sua constitucionalidade, dentre os quais o de que poderia servir para finalidades outras que nao a simples identificacao criminal, mas como verdadeiro meio de prova, ainda durante a fase preliminar do processo penal, com consequente invasao da esfera de intimidade do investigado (ou do condenado) sem previa autorizacao judicial, o que violaria a garantia da via judiciaria
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