O PAPEL DO TUTOR-PROFESSOR NA EAD EM NÍVEL SUPERIOR: ASPECTOS HISTÓRICOS E O RECONHECIMENTO LEGAL

A EaD vem crescendo em números, em todo o Brasil e no mundo, sendo um fator de impacto social, econômico e tecnológico. Por essa razão, é importante discutir e propor a padronização da Legislação da EaD nos estados brasileiros, de forma a sistematizar essa modalidade, consolidando-a e garantindo uma educação de qualidade em todos os níveis. O Decreto nº 9057/17 é um importante avanço em direção a este caminho, mas é necessário unificar os pareceres, resoluções e decretos, de forma a esclarecer o papel dos profissionais atuantes na modalidade e as diretrizes e critérios a serem seguidos para a garantia de uma educação superior de qualidade. Dentro do Sistema Universidade Aberta do Brasil, os tutores são profissionais que não possuem vínculo empregatício com as universidades e apresentam a remuneração mais baixa no sistema. A Lei Estadual nº 8030, no Rio de Janeiro, veda a utilização do termo tutor para profissionais que atuam no acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade EaD. Essa lei, apesar de estar em vigor, ainda não foi aplicada de forma efetiva no estado. Como é possível avaliar, essa mudança na legislação acarretará aumento considerável dos custos e mudança significativa na organização e no papel do tutor nos cursos dessa modalidade. Palavras-chave: Tutor. Legislação EaD. Decreto nº 9057/17. Plano Nacional de Educação.