Histórico do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Bacia Hidrográfica do Arroio Andréas, RS, Brasil

A UNISC, em parceria com a Empresa Universal Leaf Tabacos e Fundación Altadis (organização sem fins lucrativos, pertencente ao Grupo Imperial Tobacco), e contando com o apoio do Município de Vera Cruz, RS, desenvolveram o projeto “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Bacia do Arroio Andréas, RS, Brasil”, denominado “Protetor das Águas”, de 2011 a 2017, tendo como objetivo proteger as nascentes e áreas ripárias da bacia, garantindo a preservação dos recursos hídricos mediante pagamento aos agricultores de pequenas propriedades pelo fornecimento de serviços ambientais de proteção destas áreas, caracterizando-os como “Produtores de Água”. Assim, este artigo aborda a evolução do projeto “Protetor das Águas”, incluindo o diagnóstico das áreas de abrangência e o processo de negociação com os agricultores. Atualmente, o projeto conta com a participação de 63 produtores abrangendo 68 propriedades e totalizando 144,6 ha de áreas preservadas. Pesquisas para avaliar a eficiência da implantação destas áreas de preservação de recursos hídricos verificaram um aumento significativo na diversidade de espécies vegetais e na qualidade da água das nascentes. Desta forma, a adoção do PSA como instrumento de política de desenvolvimento sustentável do território rural, pelos órgãos públicos competentes, torna-se uma alternativa promissora em termos de gestão pública.