孔多塞哲学中的集体立法者

Síntese: Revista de Filosofia Pub Date : 2019-05-02 DOI:10.20911/21769389V46N144P179/2019

P. Reis

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摘要

本文旨在分析孔多塞哲学中谁负责制定法律的观点。正如我们将分析的，孔多塞认为，公民应该与他们的代表共同干预立法活动。孔多塞认为，主权直接关系到公民确认他们想要服从的法律的可能性。由于他们不能直接做到这一点，他们必须将一些与制定法律有关的任务委托给代表，而保留其他任务。在制定法律时，公民是自由的。此外，这种行动防止了叛乱的存在，因为公民将有权以和平和持续的方式表达他们对政治的声音。

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O LEGISLADOR COLETIVO NA FILOSOFIA DE CONDORCET

O presente artigo tem o objetivo de analisar a ideia de quem são os responsáveis por fazer as leis na filosofia de Condorcet. Como analisaremos, segundo Condorcet, os cidadãos devem interferir na atividade legislativa juntamente com seus representantes. Segundo Condorcet, o direito de soberania está diretamente relacionado com a possibilidade de os cidadãos afirmarem as leis as quais querem ser submetidos. Como eles não podem fazer isso diretamente devem delegar algumas tarefas relacionadas com a feitura das leis aos representantes, mas permanecer com outras. Ao atuarem na feitura das leis, os cidadãos são livres. Além disso, essa atuação impede a existência de insurreições, pois os cidadãos terão o direito de mostrar suas vozes sobre a política de modo pacífico e constante.

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Síntese: Revista de Filosofia

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