A Mineração Sustentável como Fator Essencial à Promoção da Dignidade e dos Direitos Humanos

A inexistência de limites nas relações humanas propicia ações atentatórias contra as razões de ser do homem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa o pacto mundial para preservação da dignidade humana. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento humano se incluem nas condições para que esse ideal seja garantido. Com o objetivo de investigar a relação entre direitos tutelados no âmbito constitucional emprega-se o método hipotético-dedutivo, através do qual foi observado que o ordenamento vigente contempla regramento que viabiliza o desenvolvimento nacional baseado na mineração, modelado pelas diretrizes da sustentabilidade, de modo compatível com dignidade da pessoa humana.