A ausência de lei diante da lei: um estudo da conferência “Franz Kafka: durante a construção da muralha da China”, de Walter Benjamin

O objetivo do presente trabalho é analisar a crítica ao direito presente na conferência feita por Walter Benjamin sobre Kafka para uma rádio de Frankfurt em 1931, intitulada “Franz Kafka: Durante a construção da muralha da China”. Essa curta conferência apresenta especificidades, no que tange à análise do direito e de outros temas, em relação ao seu texto mais conhecido sobre Kafka, escrito 3 anos depois por ocasião do décimo aniversário da morte do escritor tcheco. Nessa conferência é discutida, partindo sobretudo dos personagens principais de O castelo e O processo, a expressão do que seria um sujeito “sem direitos” ou um quadro marcado pelo que chama de uma “ausência de lei”. Entretanto, ao contrário de algumas interpretações, essas constatações não o levam a um raciocínio dicotômico que opõe a ausência de lei a uma situação que supostamente geraria a demanda por sua aplicação e efetividade. A relação entre lei e ausência de lei é analisada nessa comunicação como resultado de um processo histórico, que aparece em Kafka sob a forma literária.