Avaliação da acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário do estado do Pará

O estado do Pará possui uma das maiores extensões territoriais do país entre todas as unidades federativas. No entanto, a maior parte de sua malha rodoviária não possui condições adequadas de trafegabilidade, o que, aliado ao grande potencial hidroviário da região, faz com que o transporte aquaviário seja um dos mais utilizados no estado. Sabe-se que em muitos casos as embarcações que realizam este transporte não oferecem condições de segurança e conforto aos seus usuários. Por isso, o presente trabalho objetivou analisar se o serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros com origem e destino na cidade de Belém atende às exigências mínimas de acessibilidade constantes na NBR 15450 (ABNT, 2006). Para isso, realizou-se um estudo de caso em cinco instalações portuárias (sendo uma pública e quatro particulares), bem como em 6 embarcações operadas por empresas sob jurisdição da Agência de Regulação e Controle do Estado do Pará – ARCON, que efetuam embarque e desembarque de passageiros nesses terminais. Os resultados demonstraram que os terminais e as embarcações analisadas não estão atendendo à maioria das especificações constantes na referida norma, principalmente no que se refere aos equipamentos de embarque e desembarque de passageiros. Dessa forma, conclui-se que são necessários maiores investimentos das empresas que efetuam tal serviço para a adequação das embarcações aos parâmetros estabelecidos pela NBR 15450 (ABNT, 2006), bem como fiscalização, planejamento e articulação mais efetivos para que haja o cumprimento dos critérios normativos estabelecidos na norma de acessibilidade que são de responsabilidade dos entes públicos.