Pensar - Revista de Ciências Jurídicas最新文献_第8页

La loi democratique a l’epreuve de la loi du marche? Reflexions sur la crise de la « conception politique » de la separation des pouvoirs en europe. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p791 民主法律是否经受住了市场法则的考验?对欧洲三权分立的“政治概念”危机的反思。Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p791

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-12-29 DOI: 10.5020/23172150.2012.791-806

F. Bottini

{"title":"La loi democratique a l’epreuve de la loi du marche? Reflexions sur la crise de la « conception politique » de la separation des pouvoirs en europe. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p791","authors":"F. Bottini","doi":"10.5020/23172150.2012.791-806","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.791-806","url":null,"abstract":"la loi du marché peut-elle se substituer à la loi démocratique ? C’est la question que pose implicitement l’affirmation de la conception économique de la séparation des pouvoirs véhiculée par l’orientation néolibérale du droit communautaire, dès lors qu’elle tend à remettre en cause la conception politique en vigueur dans la plupart des Etats membres de l’Union européenne : tandis que cette conception politique vise à assurer le respect de la volonté générale, la conception économique a pour finalité d’assurer le respect d’une concurrence libre et non faussée. Or cette substitution apparaît bien en cours de réalisation. Elle se déduit, d’un côté, de la contestation des dualismes institutionnels mis en place par le droit public de certains Etats européens afin d’assurer le débat public et le respect de la loi ; et, d’un autre côté, de la consolidation ou de la rigidification des séparations verticale et horizontale des pouvoirs : puisque leur évolution vise à soumettre toutes les autorités étatiques aux attentes du marché, même le titulaire de la souveraineté. Peut-être est-on en train d’assister à l’apparition d’un néo-positivisme, de nature non plus juridique ou sociologique, mais économique faisant dépendre la validité formelle de la règle de droit et sa légitimité matérielle de sa capacité, respectivement, à respecter les droits et libertés économiques et à refléter les aspirations des opérateurs du marché.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121900324","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p767 机会丧失理论在医生民事责任中的应用思考。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n3p767

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-12-29 DOI: 10.5020/23172150.2012.767-790

E. Souza

引用次数: 0

Direito penal da reparação: contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p2733p941 赔偿刑法:从赔偿模式对新范式的贡献。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n2p2733p941

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-12-29 DOI: 10.5020/23172150.2012.941-958

N. Santiago, Mário João Ferreira Monte, Andréa Barbosa

引用次数: 0

Africa and France – historically and in these times. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p807 非洲和法国，无论是历史上还是现在。2317 - 2150.2015.v20n3p807 Doi: 10.5020 /

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-12-29 DOI: 10.5020/23172150.2012.807-822

Herbert Ekwe-Ekwe

引用次数: 0

Pragmatismo jurídico e decisão judicial. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p404 法律实用主义和司法判决。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n2p404

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-12-21 DOI: 10.5020/23172150.2012.404-429

Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, George Browne Rêgo

引用次数: 0

A “mãe-toda” e a alienação parental: uma abordagem freudo-lacaniana. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p430 “全母亲”与父母疏远:弗洛伊德-拉康的方法。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n2p430

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-12-21 DOI: 10.5020/23172150.2012.430-450

M. Ravasio, Márcia Aparecida Vitorello

引用次数: 0

Apresentação da Revista Pensar 18.1 think 18.1杂志的介绍

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-10-20 DOI: 10.5020/23172150.2012.7-8

J. Menezes

引用次数: 0

A construção jurisprudencial acerca do controle judicial sobre o plano de recuperação judicial. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p273 司法复原计划司法控制的法理建构。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n2p273

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-10-08 DOI: 10.5020/23172150.2012.273-301

A. Alves, Matheus Bastos Oliveira

{"title":"A construção jurisprudencial acerca do controle judicial sobre o plano de recuperação judicial. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p273","authors":"A. Alves, Matheus Bastos Oliveira","doi":"10.5020/23172150.2012.273-301","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.273-301","url":null,"abstract":"Estuda-se o plano de recuperação judicial, instituto agregado de grande margem ao exercício da autonomia de vontade, à luz da decisão de concessão da recuperação judicial e homologação do plano de recuperação judicial. A Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conferiu ao credor, devedor e juiz papéis determinantes na reestruturação da atividade econômica em crise. Não obstante, após 10 anos de aplicação da lei, muitas lacunas são apontadas pela doutrina e tribunais diante da sofisticação dos casos apreciados à luz da lei falimentar, demandando, por vezes, extensa atividade interpretativa ao operador da lei. O controle judicial realizado sobre o conteúdo plano de recuperação judicial, elaborado por devedor e credor, requer acurada destreza do julgador para não substituir o papel dos agentes privados no procedimento de recuperação judicial. Nesse sentido, o estudo do entendimento dos tribunais em torno de destacadas questões revela-se essencial à compreensão e desenvolvimento dos institutos legais, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"91 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127559680","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p302 监狱与公共政策ceara州女性监禁分析。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n2p302

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-10-08 DOI: 10.5020/23172150.2012.302-326

A. Braga, Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves

{"title":"Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p302","authors":"A. Braga, Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves","doi":"10.5020/23172150.2012.302-326","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.302-326","url":null,"abstract":"O escopo do presente artigo é analisar o modelo de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de prisão, a partir da experiência do estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se da abordagem empírica, com emprego do método de estudo de caso e das técnicas de entrevista e visita in loco. Num primeiro momento, buscou-se descrever as significações de políticas públicas e algumas de suas espécies, tais como política penitenciária e criminal. Parte-se da hipótese de que a concretização de políticas públicas é um caminho para efetividade da dignidade de mulheres em situação de prisão. Nesse sentido, problematiza-se a existência de uma inversão ideológica que faz da prisão uma forma de política social, de modo a expandir o Estado Penal e minimizar o Estado Social. Uma alternativa para tal paradoxo diz respeito à construção de redes entre instituições da Administração Pública entre si e sociedade civil, de modo a viabilizar melhores condições às mulheres encarceradas e respeito à dignidade dessas pessoas. Desde essa perspectiva, a experiência do estado do Ceará adquire fundamental importância para o atual cenário brasileiro em matéria de prisão de mulheres.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125137348","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 3

Federalismo e direitos culturais: uma aproximação entre o federalismo canadense e o brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p605 联邦制和文化权利:加拿大和巴西联邦制的近似。10502 . Doi: 0/2317 -2150201 5 .v20n2p605

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas Pub Date : 2015-10-08 DOI: 10.5020/23172150.2012.530-535

Voltaire de Freitas Michel

{"title":"Federalismo e direitos culturais: uma aproximação entre o federalismo canadense e o brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p605","authors":"Voltaire de Freitas Michel","doi":"10.5020/23172150.2012.530-535","DOIUrl":"https://doi.org/10.5020/23172150.2012.530-535","url":null,"abstract":"O artigo apresenta uma reflexão sobre o reconhecimento do valor constitucional dos costumes indígenas como fonte do Direito e os reflexos desse acolhimento na federação brasileira. A partir da análise do mesmo problema sob o prisma do Direito canadense, o trabalho explora as semelhanças e diferenças entre ambas as ordens jurídicas para chegar à conclusão provisória de que o tratamento conferido pela Corte Suprema do Canadá às normas jurídicas de origem tradicional ou espontânea, próprias dos povos indígenas, é compatível com o tratamento a ser conferido na própria ordem jurídica brasileira. Essa compatibilidade procede do fato de que os dispositivos constitucionais que protegem os direitos culturais indígenas e as regras de competência da federação brasileira assemelham-se às normas da federação canadense. Consideradas essas duas circunstâncias normativas, a conclusão é no sentido de que as normas tradicionais indígenas não podem ser alteradas ou mitigadas por normas estaduais ou municipais, não obstante a competência concorrente desses integrantes da federação, uma vez que a Constituição Federal atribuiu exclusivamente à União a competência para legislar sobre povos indígenas. Com essa conclusão, cria-se um espaço sui generis de exclusividade legiferante não estatal em favor dos povos indígenas, sujeitos apenas a eventuais restrições determinadas por legislação federal, em simetria com a solução encontrada no Direito canadense.","PeriodicalId":141457,"journal":{"name":"Pensar - Revista de Ciências Jurídicas","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124334210","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0