Lei e fé: a possibilidade jurídica de anulação do dízimo e da oferta à luz do valor-princípio da fraternidade

Abstract

Pretende-se com esta pesquisa analisar a possibilidade de anulação dos dízimos e das ofertas entregues por fiéis a entidades religiosas, mediante o reconhecimento de tais institutos como doação. Iniciou-se o estudo com a análise do princípio da fraternidade, bem como dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e de culto, pontuando seus principais elementos. Passou-se à análise do instituto da doação e dos dispositivos legais que o fundamentam, bem como dos conceitos bíblicos de dízimo e oferta, analisando a possibilidade de equiparação destes à doação. Ao final, estudou-se a possibilidade de anulação dos dízimos e ofertas, mediante análise das nulidades concernentes à doação. Considerada essa possibilidade, esclareceu-se as consequências de tal imputação, que deve sempre pautar-se no valor-princípio da fraternidade, que promove, graças a sua dimensão relacional, o equilíbrio entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade religiosa no trato justo da questão do dízimo e da oferta, de forma a respeitar a história e a importância que este instituto detém para as religiões cristãs e, simultaneamente, coibir os abusos que por vezes ocorrem.