Alguns Impactos Econômicos Diretos Atinentes à Atividade Extrajudicial sob a Ótica da Análise Econômica do Direito

Abstract

O presente artigo trata sobre alguns impactos econômicos diretos atinentes à atividade extrajudicial sob a ótica da Análise Econômica do Direito - AED. O trabalho desenvolve-se, após a sua introdução, trazendo no capítulo inicial breves considerações sobre o exercício privado da atividade nos cartórios, embora a delegação ocorra por parte do Poder Público. O capítulo 2 (dois) trata da incidência da Análise Econômica do Direito na seara dos cartórios extrajudiciais, com apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito que promove a análise da ciência jurídica através da aplicação da ciência econômica. O estudo avança com o intuito de refletir no capítulo 3 (três) acerca de impactos econômicos diretos - advindos do sistema constitucional, legal e normativo atinente à atividade extrajudicial, ocasião em que discorre sobre alguns valores representados pela atividade e os seus repasses obrigatórios, para depois mencionar impactos econômicos para os notários e registradores, concluindo, através da análise econômica, que o ordenamento vigente e aplicado ao campo notarial e registral traz alguns impactos econômicos diretos. O trabalho utiliza o método de investigação bibliográfico, conjugado com o método de abordagem dedutivo, observando o disposto em livros, revistas, textos legais e outras publicações sobre o assunto.