O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) à luz da política jurídica

Abstract

A avaliação da educação superior constitui-se temática sobre o modo perquirida no Brasil. Posto que a seu histórico seja recente, muito já foi produzido e questionado em termos de necessidade de avaliação da educação superior e como ela deve se operacionalizar. O modelo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, sucede e abrange o Exame Nacional de Cursos constituindo-se pelos programas de avaliação dos cursos de graduação, das instituições de educação superior e do desempenho do aluno. Todavia, até as análises axiológicas da matéria não lograram suplantar o paradigma instrumental. Esta pesquisa colima verificar se a avaliação da educação superior se sintoniza com a Política Jurídica..