Ocupações Irregulares em Áreas de Preservação Permanente de Córregos Urbanos no Município de Terra Nova do Norte-Mato Grosso

Abstract

A presente pesquisa analisou as ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) de dois córregos urbanos no município de Terra Nova do Norte-MT, destacando a inobservância da legislação ambiental, especialmente o Código Florestal Brasileiro, pelos moradores e poder público. O método de abordagem adotado foi o materialismo histórico e dialético e como procedimento metodológico seguiu-se a pesquisa bibliográfica e a documental que subsidiaram a produção da fundamentação teórica e o levantamento da legislação direcionada ao tema, bem como à análise empreendida. A pesquisa a campo foi realizada para a aquisição de imagens das APP’s com Remotely Piloted Aircraft/Aeronave Remotamente Pilotada (RPA- phantom 4) com resolução espacial de 15 cm, possibilitando a obtenção de imagens mais detalhadas da área de estudo e para o registro da paisagem por meio de câmera fotográfica digital. Como resultado obteve-se que as APPs dos córregos analisados apresentam supressão vegetal, fomentada principalmente pelas ocupações irregulares, oriundas dos processos de segregação imposta e autossegregação, também que o curso d’água está sendo contaminado pelo despejo de esgoto, comprometendo de forma significativa o equilíbrio ambiental da área estudada.