O regime internacional de refúgio em xeque:

Abstract

O Regime Internacional de Refúgio encontra-se em crise. A reação húngara diante do intenso fluxo migratório de sírios em busca de refúgio na Europa é uma demonstração de tal crise. Propõem-se discutir neste artigo o histórico conceitual do status de refúgio, os desafios impostos ao regime de refugiados e suas implicações no caso europeu. A reflexão sobre a ascensão de novas categorias de migração e a consequente relativização da Convenção de 1951 colocam em xeque os direitos dos refugiados e todo o arcabouço jurídico em prol da segurança daqueles migram involuntariamente por conta de uma ameaça direta à vida.