Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010

Abstract

Este artigo avalia os impactos do FUNDEF e FUNDEB sobre frequencia escolar, distorcao idade-serie e trabalho infantil das criancas expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimamos regressoes com efeitos-fixos de municipios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010, e nos gastos municipais do FINBRA de 1993 a 2010. Considerando municipios com proporcao de matriculas na rede municipal igual a mediana, encontramos que um aumento de R$100 per capita nas transferencias destes fundos esta relacionado a um aumento da probabilidade de uma crianca frequentar escola de 0,05 pontos percentuais, e a uma diminuicao da distorcao idade-serie em 0,02 anos. Esses resultados equivalem a efeitos de, respectivamente, 1% e 6,5% de um desvio-padrao nestas variaveis frente a um aumento das transferencias liquidas de um desvio-padrao (R$385 per capita ). Identificamos ainda que os efeitos sao maiores para criancas com perfil socioeconomico mais baixo. Os efeitos sobre trabalho infantil sao geralmente proximos de zero.