Análises de evolução dos temas 'neutralidade da rede' e 'proteção de dados' no Fórum de Governança da Internet: de 2013 a 2018

Abstract

Este artigo mostra a evolução dos temas de proteção de dados e neutralidade da rede a partir das reuniões do Fórum de Governança da Internet (IGF), tanto no entendimento de conceitos quanto nas práticas exercidas, evidenciando a importância das discussões multistakeholder. Para tanto, foram selecionados temas das principais problemáticas discutidas durante a década de 2010 e que envolvem de modo significativo a dinâmica entre setores governamental e privado. Destacamos as gigantes de tecnologia Google e Facebook, por seus papéis centrais em coleta e processamento de dados pessoais em nível global, assim como suas influências no tema da neutralidade da rede, isto é, que o conteúdo transmitido ao usuário seja o mesmo para todos que acessam seus serviços, sem qualquer tipo de discriminação. As análises de discurso começam pelo ano de 2013 quando se deu o caso Snowden, e o tema da privacidade se torna então prioritário nas discussões relativas à Internet, passando por um momento de protagonismo da neutralidade da rede em 2015 e 2016, mas com retorno à proteção de dados pessoais em 2018, ano em que é revelado o caso da consultoria Cambridge Analytica, trazendo também uma retomada do papel estatal no ciberespaço. Conclui-se que embora o Fórum de Governança da Internet não tome decisões com algum poder de enforcement sobre as plataformas, ele gera discussões e evoluções de conceitos que moldam ações regulatórias, em sua maioria priorizando flexibilidade graças à participação de diversos setores na discussão, ou seja, o caráter multistakeholder se revela eficiente, ainda que ora exista uma preponderância privada (2013), ora governamental (2018).