ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Valdenivea Saraiva Falcão, Milena Britto Felizola
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Abstract

O trabalho aborda o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes no contexto familiar, analisando um fenômeno conhecido na Psicologia, mas pouco estudado pelo Direito: a síndrome do segredo. A partir de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de revisão de literatura, a presente investigação objetiva analisar se o silêncio da mãe impede a aplicação da lei nos casos de abusos sexuais praticados pelo pai no contexto familiar, apresentando o tratamento jurídico conferido ao tema. Concluiu-se que o silêncio da genitora diante da verificação da agressão, embora perpetue o sofrimento da vítima, não prejudica a punição do ofensor.
从儿童和青少年全面保护的角度看家庭内性虐待
这项工作涉及家庭背景下对儿童和青少年的性虐待,分析了心理学中已知但在法律上很少研究的现象:秘密综合症。本研究以文献研究为基础,通过文献综述的方式,分析母亲的沉默是否妨碍了父亲在家庭背景下性虐待案件中的法律适用,并提出了对这一主题的法律处理。结论是,父母在确认侵略之前的沉默,虽然使受害者的痛苦永久化,但并不影响对罪犯的惩罚。
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