O Anonimato como um Novo Conceito de Intimidade e Proteção dos Direitos da Personalidade: a Antinomia entre o uso do Anonimato para fins Lícitos e a Vedação Constitucional ao Anonimato

Abstract

Esta pesquisa trata sobre o fenômeno da revolução digital e direitos de personalidade, tendo como principal objetivo destacar a necessidade de proteção de informações pessoais no âmbito digital. Verifica-se que o anonimato é uma das temáticas mais discutidas no âmbito digital, o qual questiona-se: seria o anonimato um direito ou uma proibição constitucional? Entre os objetivos da pesquisa, destaca-se o reconhecimento do anonimato como um novo conceito de intimidade, uma vez que o anonimato lítico nas informações digitais se torna possível. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo sem prejuízo para encontrar os resultados argumentativos na pesquisa, bem como pesquisa em bibliografias e periódicos especializados, julgados de tribunais e menções ao direito comparado. Na presente pesquisa, após abordagem sobre o conceito, classificação e características dos direitos de personalidade, bem como a evolução do conceito de anonimato e sua possibilidade em exceções, pode-se concluir que o anonimato lítico se apresenta como um novo conceito de intimidade, sendo possível a discussão sobre implementação como forma de proteção aos direitos de personalidade.