RESÍDUOS DOMICILIARES E A SÚMULA 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho trata da relação entre os resíduos domiciliares e a aplicabilidade da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal temática assume relevância ao englobar os requisitos para a concessão de adicional de insalubridade para trabalhadores que manejam diretamente os resíduos domiciliares. Para analisar a aplicabilidade da súmula, utilizaram-se artigos, leis e jurisprudência. Sob o aporte deste robusto conhecimento, como resultado, averiguou-se desarmonia entre os tribunais e a Constituição Federal, mormente quanto aos critérios de aplicabilidade da súmula utilizados pelos tribunais.