POPULACÃO NEGRA E A LEI DE DROGAS BRASILEIRA

Abstract

Esse estudo, aqui apresentado em artigo, procurou discutir os reflexos da Lei de Drogas número 1.343/06 no Brasil a partir da leitura das seguintes categorias de análise: a categoria biopolítica do filósofo, historiador das ideias, teórico social e professor francês Michel Foucault e categoria necropolítica do filósofo, teórico social, historiador e professor universitário camaronês Achille Mbembe, destacando a política repressiva de combate às drogas do Estado brasileiro e o poder de seus agentes de controle sobre a vida social, especificamente, direcionada às vidas das pessoas negras, isto é, pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir  da autodeclaração. A pesquisa presente, por ser de cunho exploratório e bibliográfico, buscou também evidenciar, através de uma leitura crítica da realidade, a concepção contemporânea do conceito “droga” para além do debate sobre o racismo, correlacionando-a com o contexto de encarceramento em massa, a tragédia prisional brasileira. Atentando-se aos dados advindos do Departamento Nacional Penitenciário do Brasil/ Ministério da Justiça e Segurança Pública e à análise da Lei de Drogas nº 1.343 de 23 de agosto de 2006, objetivou-se destacar as lacunas presentes nessa Lei e seus efeitos no destino da população negra (preta e parda) nesse contexto.