POTENCIAL DOS ROYALTIES MINERAIS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, BRASIL

Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar o potencial da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), os royalties minerais, na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos municí­pios do estado do Pará que mais arrecadam essas receitas: Parauapebas e Canaã dos Carajás. A justificativa deste estudo reside na necessidade de uma maior eficiência na aplicação da CFEM para minimizar os impactos locais da mineração, e na implantação de alternativas econômicas nos municí­pios mineradores tendo em vista o eventual esgotamento das reservas minerais. A metodologia envolve análise de dados secundários (CFEM, indicadores socioeconômicos e de saneamento, receitas e despesas municipais). Os municí­pios paraenses analisados apresentaram aumento nos í­ndices de desenvolvimento na área da saúde e educação nos anos de 2005 e de 2016. Entretanto, houve diminuição nos indicadores de emprego e renda, o que afirma a importância da diversificação econômica desses municí­pios que dependem fortemente da mineração. Os indicadores de saneamento de Parauapebas e Canaã dos Carajás encontram-se acima dos demais municí­pios paraenses, entretanto, abaixo do esperado para municí­pios que recebem os maiores montantes da CFEM no paí­s. Os resultados indicam que os royalties minerais pouco têm contribuí­do no desenvolvimento socioeconômico dos municí­pios analisados, tendo em vista a sua riqueza mineral, portanto, torna-se necessário a criação de polí­ticas públicas que promovam o uso eficiente dos recursos oriundos da CFEM pelos gestores públicos, que devem priorizar a área da saúde, educação, saneamento básico, e principalmente a atração de novos setores econômicos para aumento da geração de emprego e renda local.