Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente

Abstract

O ano de 2018 marcou os 30 anos da Constituicao Federal de 1988 e da redemocratizacao no Brasil pos-Ditadura Militar. O presente estudo propoe-se a analisar criticamente a redemocratizacao, a partir de alguns conceitos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, a fim de mostrar os resquicios da ditadura – via dispositivos autoritarios e excepcionais – dentro do proprio texto constitucional. Nao se trata de minimizar os avancos introduzidos pelo novo texto constitucional em 1988, sobretudo com relacao aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos, mas analisar seriamente a ordem constitucional pelo vies da excecao e dos problemas ocasionados pela inscricao – e uso permanente – desses institutos no ordenamento juridico. Sob uma analise critica do constitucionalismo, adota-se o metodo de pesquisa bibliografica e analise conceitual, mostrando como a democracia brasileira guarda relacao com a ditadura, seguindo a mesma logica de funcionamento