Coronavírus e Políticas Públicas Extrafiscais Anticíclicas no Contexto Brasileiro

Abstract

O presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva instrumental de Políticas Públicas, o papel que a tributação pode – ou deve – desempenhar no combate a crises estruturais, especialmente considerando a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19). Em análise que adota o método hipotético-dedutivo, considera-se que a tributação, enquanto mecanismo de Políticas Públicas, apresenta papel elementar no combate às externalidades negativas geradas pela pandemia, especialmente através do reconhecimento das importantes funções (sobretudo extrafiscais) a serem desempenhadas pela tributação. A Política Tributária Anticíclica, nesse contexto, serve aos propósitos contemporâneos de combate à pandemia. Nessa linha, interessa observar como o Brasil tem refletido – no substrato tributário – para alcançar tal finalidade. Finalmente, o trabalho analisa as recentes medidas tributárias legais e infralegais adotadas para o combate à crise, assim como recentes proposições de leis e propostas oriundas de setores representativos do Fisco, considerando também a experiência dos países membros da OECD com o mesmo propósito.