Análise da integração da gestão de risco de desastres à política de desenvolvimento territorial local

Abstract

A emergência mundial do número de registros de ocorrências de desastres e as perdas e os danos gerados despontam a necessidade de integração da gestão de riscos de desastres às demais políticas públicas, para a construção de territórios resilientes. O Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil preveem a integração da gestão de riscos de desastres na formulação e implementação das políticas públicas de desenvolvimento, recebendo ênfase as políticas de uso da terra e o nível territorial local – estratégico por ser onde o risco se materializa e onde as políticas públicas tornam-se ações, além de concentrar atribuição de competências enquanto ente federativo. O estudo objetiva analisar a integração da gestão de riscos de desastres às políticas públicas de desenvolvimento territorial dos municípios, partindo dos Planos Diretores Físico-Territoriais para verificar o quanto a temática gestão de risco de desastres é incorporada a seu corpo textual. A pesquisa tem abordagem sistêmica; é estruturada nas etapas de levantamento, sistematização, análise e síntese. A pesquisa é básica; qualiquantitativa; explicativa; utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica, documental; de natureza descritiva, estatística descritiva univariada e multivariada. O estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí mostra que os corpos de texto dos Planos Diretores Físico-Territoriais podem ser agrupados em três grandes classes: 1) infraestrutura, associada às dinâmicas durante e pós-desastre; 2) estruturação política, estratégica e organizacional, com abordagem mais sistêmica; e 3) visão prática/aplicada. Há maior concentração de planos na Classe 2 e há maior frequência de termos específicos na Classe 1. A análise de formas associadas à gestão de risco de desastres no corpo textual dos Planos Diretores Físico-Territoriais dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí verifica a baixa integração da gestão de risco de desastres às políticas públicas territoriais municipais.