Políticas farmacêuticas: fatos políticos produzidos pelo Legislativo Federal entre 2016 e 2020

Saude em Debate Pub Date : 2023-06-30 DOI:10.1590/0103-1104202313715

L. V. S. Souza, Tatiane de Oliveira Silva Alencar

{"title":"Políticas farmacêuticas: fatos políticos produzidos pelo Legislativo Federal entre 2016 e 2020","authors":"L. V. S. Souza, Tatiane de Oliveira Silva Alencar","doi":"10.1590/0103-1104202313715","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"RESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como fontes de dados os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o termo de busca ‘medicamento’. Foram incluídos quatro tipos de documentos (projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias e propostas de Emenda à Constituição) referentes às políticas farmacêuticas, originadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. A busca foi realizada por dois revisores, obtendo-se um total de 330 atos, organizados por meio da técnica de análise de conteúdo, em três categorias (assistência farmacêutica, regulação farmacêutica e controle sanitário de medicamentos), das quais analisou-se um fato político de cada uma. O Legislativo atuou de forma expressiva sobre as políticas farmacêuticas no período estudado, produzindo fatos políticos com interação de diferentes atores e que impactam no acesso a medicamentos e em seu uso racional.","PeriodicalId":31225,"journal":{"name":"Saude em Debate","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Saude em Debate","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.1590/0103-1104202313715","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Abstract

RESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como fontes de dados os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o termo de busca ‘medicamento’. Foram incluídos quatro tipos de documentos (projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias e propostas de Emenda à Constituição) referentes às políticas farmacêuticas, originadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. A busca foi realizada por dois revisores, obtendo-se um total de 330 atos, organizados por meio da técnica de análise de conteúdo, em três categorias (assistência farmacêutica, regulação farmacêutica e controle sanitário de medicamentos), das quais analisou-se um fato político de cada uma. O Legislativo atuou de forma expressiva sobre as políticas farmacêuticas no período estudado, produzindo fatos políticos com interação de diferentes atores e que impactam no acesso a medicamentos e em seu uso racional.

查看原文本刊更多论文

药品政策:2016年至2020年联邦立法机构产生的政治事实

摘要本研究旨在分析2016 - 2020年联邦立法机构在药品政策方面产生的政治事实。这是一项解释性研究，基于文献研究，使用众议院和联邦参议院的网站作为数据来源，搜索词为“药物”。包括2016年1月至2020年12月期间与药品政策有关的四种类型的文件(法案、补充法案、临时措施和宪法修正案提案)。由两名审稿人进行搜索，共获得330项法案，通过内容分析技术组织，分为三类(药品服务、药品监管和药品卫生控制)，分析每一类的政治事实。在研究期间，立法机构对药品政策采取了重要行动，产生了不同行动者相互作用的政治事实，并影响了药品的获取和合理使用。

本文章由计算机程序翻译，如有差异，请以英文原文为准。

求助全文

约1分钟内获得全文求助全文

来源期刊

Saude em Debate

自引率

0.00%

发文量

164

审稿时长

12 weeks