compreensão do gênero no Estatuto de Roma

Abstract

A falta de legislações que versem sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ representa um grande problema social e uma violação aos direitos humanos, dessa forma faz-se necessário uma análise da compreensão de gênero pelo Estatuto de Roma, com escopo de entender quais garantias são feridas e como as violações poderiam ser julgadas à nível internacional. A presente pesquisa tem por objetivo verificar a necessidade de ampliar o conceito de gênero previsto no Estatuto de Roma a partir de uma hermenêutica queer. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica através dos estudos dos doutrinadores de estudo jurídico internacional; de legislações e conceitos que versem sobre o tema; com análise de dados sob a hermenêutica das teorias queer.