A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O artigo aborda a problematica vivenciada pelas pessoascom de ciencia, para poderem ser incluidas na sociedade,apesar da existencia do grandioso rol de direitos contempladosaquela categoria de pessoas, tornando-se, nao raras vezes,inocuos, face a impossibilidade de efetivacao dos mesmos. Parafrisar a responsabilidade do Estado brasileiro, demonstra que omesmo consta como um dos paises signatarios de instrumentosinternacionais, tais como a Convencao Internacional dos Direitos daPessoa com De ciencia, comprometendo-se formalmente, em zelarpelo rechacamento de tratamento preconceituoso e discriminatorioas pessoas com de ciencia. Estabelece como contraponto do estudo,a di culdade para a efetivacao dos direitos humanos, esclarecendoseque o reconhecimento do respeito aos direitos das pessoas comde ciencia, mediante elevacao a seara dos Direitos Humanos, aindanao se tornou su ciente, para afastar as frequentes afrontas aosdireitos fundamentais desta categoria de pessoas, fator para o qualdeve-se chamar a atencao dos familiares, da sociedade e do Estadobrasileiro, na pessoa de seus governantes, a m de adotar medidasurgentes, modi cadoras deste panorama, antes que se implementemirreversiveis violacoes a dignidade humana destas pessoas, denotandoverdadeiros desastres a registrarem-se negativamente na historia dosdireitos humanos.