A educação nas constituições brasileiras

Abstract

A preocupacao do Poder Publico, no que se refere a educacao, encontra-se presente em todas constituicoes brasileiras: desde a primeira delas, pos-independencia, outorgada por D. Pedro I, em 1824; passando pela Republicana de 1891; a do Estado Novo de 1934; a de 1937; a de 1946, quando da redemocratizacao do pais; seguida pela de 1967, de inspiracao militar com limitacao do poder da sociedade civil na escolha de seus governantes; com a agravante do AI-5 de 1968, que desencadeou a Emenda Constitucional no 1 de 1969, ate chegarmos a Constituicao de 1988, oitava constituicao brasileira, denominada pelo seu principal artifice, o deputado Ulysses Guimaraes, de “Constituicao cidada”. Apesar disso, observar-se que o enfoque dado a educacao nas constituicoes brasileiras nem sempre foi o mesmo, sofrendo consideraveis modificacoes com o decurso do tempo.