AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS PORTAIS ELETRÔNICOS ESTADUAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

Este estudo tem por objetivo investigar a realidade da transparência ativa nas unidades federativas do Brasil no contexto da pandemia provocada pela COVID-19, em seus portais eletrônicos, por meio da aplicação de ferramenta moldada para essa finalidade, bem como o nível de atendimento ao arcabouço legislativo que disciplina a questão da transparência ativa nesse cenário de instabilidade decorrente da pandemia. A pesquisa é de natureza descritiva quantitativa/pesquisa de campo. A partir dos dados coletados no estudo foi comprovado que apenas 22% das unidades federativas aproximadamente apresentaram alto grau de transparência ativa e que cerca de 63% destas unidades vem cumprindo a legislação pertinente de modo intermediário. Por meio desses dados e outros derivados do uso da ferramenta, apresenta-se um diagnóstico da atual situação da transparência ativa na gestão pública no nível estadual no que diz respeito as ações e informações ligadas a pandemia, possibilitando a sociedade conhecer melhor a realidade do seu estado, refletir sobre a atuação daqueles agentes públicos que estão gerindo a máquina pública e promover intervenções ao realizar cobranças, por meio do controle social, para demandar por processos de melhorias.