Emergência das políticas de descentralização em matéria de educação: uma contextualização histórica e legislativa em Portugal

Abstract

As ideias de descentralização e de valorização do poder local emergiram nas décadas de 1960 e 1970 como alternativa à centralização. Encarada como uma resposta de proximidade política, a descentralização foi vista como uma forma de permitir uma satisfação mais eficaz e eficiente das necessidades do dia-a-dia dos cidadãos.Deste modo, as autarquias passaram a intervir no campo educativo, tendo‑se assistido a uma crescente responsabilização e envolvimento destas nesta matéria, através da delegação de competências para os Municípios, bem como na celebração de contratos de autonomia com as escolas.Com este estudo pretende‑se discutir de um ponto de vista histórico e legislativo as lógicas da administração local e compreender o papel do Município na administração e gestão da Educação, desde o 25 de abril até a atualidade. Para tal, recorremos principalmente a bibliografia específica acerca do tema e fontes legislativas, utilizando do ponto de vista metodológico pesquisa e análise documental.