O EXERCÍCIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REALIZADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a discussao acerca do exercicio da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicacao do principio da insignificância. Para alcanca-lo, utilizamos revisao bibliografica, a fim de compreender os institutos, como o principio da dignidade da pessoa humana e da insignificância, policia judiciaria e autoridade policial, e subsidiar a discussao acerca da aplicacao do principio da insignificância pela autoridade policial. Depreendemos que a aplicacao do principio da insignificância pela autoridade policial e plenamente possivel, justamente pela sua funcao de garantidor dos direitos fundamentais da pessoa objeto da investigacao, que nao se resume a vitima e terceiros; atuando, assim, como limitador do abuso estatal. Por fim, a autoridade policial, nao so pode, como deve aplicar o principio da insignificância, quando diante de um fato carente de tipicidade material, sendo um eficaz meio para exercer, assim, um principio fundamental, o qual todo agente publico deve absoluta obediencia, que nos termos da Constituicao Federal de 1988, irradia e condiciona todo o ordenamento juridico, a dignidade da pessoa humana.