Formação profissional em Educação Física no Brasil

Abstract

O objetivo desse texto é contribuir para o debate sobre a formação em Educação Física, analisando as novas DCNs para área, assim como a reedição da Lei 9696/98 sobre a regulamentação da profissão, que sob a nova roupagem da Lei 14.386/2022, insere novos atores e regras que modificam e ao mesmo tempo perpetuam os sistemas de controle e poder no campo de disputa. Pode-se verificar que as mudanças nas novas DCNs trouxeram novo fôlego para a formação, contudo, o processo de compreensão da estrutura formativa foi simplificado adequando a realidade da área ao panorama do mercado de trabalho. Nesse ínterim, a promulgação da Lei 14.386/2022 acentuou o poder legalista e punitivo do sistema CONFEF/CREF conferindo-o amplos poderes nos ditames concernentes ao exercício profissional, o que pode ser entendido como um cerceamento do princípio fundamental da liberdade natural dos indivíduos.