Prova Pericial no Processo Penal: a compreensão e a mitigação dos erros forenses como mecanismo de respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito à prova lícita

IF 0.4 Q3 LAW
Maria Eduarda Azambuja Amaral, A. T. Bruni
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Abstract

A ciência forense auxilia a compreensão da dinâmica fática a partir do emprego de métodos, que possibilitam uma maior controlabilidade à produção da prova, buscando reduzir o subjetivismo inerente a outros meios de prova. Neste cenário, o que se busca responder é: como a compreensão e a mitigação dos erros forenses pode auxiliar na garantia dos direitos ao contraditório, à ampla defesa e à prova lícita? Como hipótese de trabalho tem-se que o conhecimento sobre os erros forenses é indispensável para a produção de uma prova pericial de maior qualidade, que leve ao julgador um conhecimento especializado de maior confiança, resultando em uma valoração probatória mais coerente e direcionada aos fatos, buscando reduzir o arbítrio e os erros judiciais. Para isso, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica e consulta à jurisprudência. Foi possível demonstrar, ao final, que a comunidade científica deve refletir, discutir e prezar por mais rigor na ciência forense, priorizando uma comunicação clara dos resultados, de modo a integrar ciência, justiça e sociedade de maneira harmônica.
刑事诉讼中的专家证据:理解和减轻法医错误作为一种尊重矛盾、充分辩护和合法证据权利的机制
法医学通过使用方法来帮助理解事实的动态,这些方法使证据的产生具有更大的可控性,寻求减少其他证据手段固有的主观主义。在这种情况下,我们寻求的答案是:理解和减轻法医错误如何有助于保障对抗性、充分辩护和合法证据的权利?激活的工作有错误鉴证科的知识是不可或缺的生产更高质量的法医证据,带着最信任的专业知识会导致明显的估值更连贯和锥形事实,寻求减少司法的意志和错误。为此,我们采用了假设-演绎的方法,采用了文献综述和法理学咨询的技术。最后,有可能表明,科学界应该反思、讨论和重视法医学的严谨性,优先考虑结果的清晰沟通,以和谐的方式整合科学、正义和社会。
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