Gestão democrática da escola pública com base no monitoramento do PEE do estado do Maranhão

Abstract

Este artigo analisa os caminhos e descaminhos na garantia da efetivação da gestão democrática da escola pública, tendo como objeto de análise, a meta 20 do Plano Estadual de Educação do Estado do Maranhão – PEE/MA, aprovado pela Lei nº 10.009/14, relacionando-o com o Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Estadual de Educação 2014-2017. As pesquisas documental e bibliográfica proporcionam a construção de relações entre as leis de fato, instrumentos institucionais e passíveis de problematização, com as produções acadêmicas, fonte de saberes científicos suscetíveis a novos diálogos e contextualizações. Após a análise dos dados, conclui-se que há desarticulações entre o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e o Plano Estadual do Maranhão (2014-2024), considerando que o segundo apresenta a garantia da gestão democrática sobretudo com o processo de eleição de gestores, processo que diante dos dados coletados, contemplou menos da metade da rede estadual de ensino.