ADEQUAÇÃO AMBIENTAL E SIMULAÇÃO DE CENÁRIOS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, RIO DE JANEIRO

Abstract

Diante atualizações realizadas na Legislação Florestal Brasileira, com a aprovação da lei nº 12.651 (2012), faz-se necessário uma análise da situação das Áreas de Preservação Permanente (APP). O objetivo do trabalho foi delimitar cenários de APP no município de Porciúncula/RJ, Brasil, inserido no bioma Mata Atlântica, seguindo as variações da legislação florestal brasileira ao longo do tempo. Toda a análise dos dados foi realizada utilizando cenas do satélite RapidEye-REIS de 2014 e 2015, classificação supervisionada do uso e cobertura da terra, hidrografia da bacia, modelo digital de elevação, e processamentos no software ArcGIS 10.2. Os cenários adotados foram: I) Lei n.º 4.771/1965 e Resolução do CONAMA nº.303/2002; II) Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012; III) Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 e Resolução INEA n.°93/2014. Obteve-se excelente nível de classificação do uso e cobertura do solo. Há predominância de Agropecuária, Área Urbana e solo exposto, com 60%. Os Cenários II e III impactaram na redução das APPs em 11,42% e 10,19%, demonstrando a gravidade das mudanças nas legislações. Em contrapartida, a legislação do Estado do Rio de Janeiro proporciona maior porcentagem da área protegida.