A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMÁTICAS MAIS NOTÓRIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL

Abstract

Por intermédio da doutrina contemporânea, são observados fortes progressos no que concerne a valorização da eficácia dos direitos fundamentais, tanto no que tange a teoria vertical (relação Estado-Cidadão), quanto na ótica horizontal (grande novidade no direito privado, preocupado em abarcar as relações entre os particulares). Há também quem defenda a perspectiva diagonal de proteção dos direitos fundamentais quando houver vulneráveis em uma das partes. Nessa linha intelectiva, o presente artigo visará analisar acerca dos principais problemas da eficácia dos direitos fundamentais, apresentando-se argumentos críticos, de modo a também verificar as posições que desconstroem tais apontamentos. Também serão abordados alguns julgados/casos na esfera pátria e internacional quanto à importância da eficácia dos direitos fundamentais. Objetiva-se aqui contribuir no cenário jurisdicional sobre a temática em baila dotada de posicionamentos críticos e construtivos. Pelo exposto, utilizando-se do método dedutivo-qualitativo, constrói-se aqui um acervo bibliográfico robustecido de doutrinas nacionais e estrangeiras que contribuem na pretensão maior em baila.