Arquétipo de governança para sistema de esgotamento sanitário adequado

Abstract

O Serviço de Esgotamento Sanitário (SES), para além da infraestrutura necessária, requer instituições capazes de garantir o fornecimento adequado dos serviços. Para tanto, o tema da governança vem ganhando notoriedade no sentido de ser capaz de trazer esse enfoque mais institucional e humano ao tema. Neste trabalho buscou-se desenvolver uma proposta de arquétipo para a governança do SES em quatro etapas: (i) a definição de governança utilizando o Decreto Federal 9.203/2017 e o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU); (ii) a sistematização da Lei 11.445/2007 atualizada pela Lei 14.026/2020, visando identificar os mecanismos que regem a governança; (iii) a representação trina e multinível da governança; (iv) os atributos atrelados à governança. Trabalhar com a ideia de arquétipo para a governança do SES adequado simplifica a comunicação, tornando-a clara e compreensível aos atores interessados. Palavras-chave: Governança. Serviço de Esgotamento Sanitário. Política Pública.