TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO: UM ESTUDO A PARTIR DOS PORTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

Abstract

O presente estudo buscou analisar os limites e as potencialidades da transparência no âmbito do poder legislativo, tendo como base os portais eletrônicos da Câmara Municipal de Florianópolis. Para tanto, o estudo baseou-se no conceito de accountability e transparência. O Portal da Transparência e o website da Câmara foram analisados a partir da ferramenta de avaliação da transparência ativa da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º (EBT - 360º) e do Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITPL), tendo uma abordagem predominantemente qualitativa. Na primeira ferramenta, de uma pontuação máxima de 50%, os portais obtiveram 45,15%. Na segunda, os portais obtiveram uma pontuação de 57,2%, de uma máximo de 100%, classificado pelo índice como uma transparência de nível C. Portanto, infere-se que o Poder Legislativo de Florianópolis ainda possui um longo caminho na construção da transparência por meio dos seus portais eletrônicos.