Marta Barbosa Satiro de Araujo, Heloize da Cunha Charret
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Abstract
A história do Ensino Médio no Brasil é um reflexo das mudanças socioeconômicas pelas quais o país passou desde a Proclamação da República até a atualidade. O objetivo deste artigo não é focar em tais fatos e sim analisar as políticas curriculares do Ensino Médio no Brasil a partir da Reforma Francisco Campos até a Reforma do Novo Ensino Médio efetivada na Lei 13.415/2017 (BRASIL, 2017). Para alcançar tal propósito será feita uma leitura das principais leis que marcaram esse nível de ensino com o intuito de debater sobre os embates políticos que situaram o contexto contemporâneo de grandes mudanças curriculares e seus reflexos na autonomia discente enquanto seu papel ativo neste processo de aprendizagem. Ainda neste estudo contemplam-se os efeitos que o movimento #Revoga já Novo Ensino Médio encaminhou e os resultados alcançados até o momento, a saber, abertura da consulta pública e a posterior divulgação dos seus resultados, indicando uma transparência maior em relação à momentos anteriores e um avanço no que diz respeito às políticas públicas educacionais.
巴西中等教育的历史反映了巴西自共和国宣布成立至今所经历的社会经济变迁。本文的目的并不是关注这些事实,而是分析巴西从弗朗西斯科-坎波斯改革到第 13.415/2017 号法律(巴西利亚,2017 年)实施的新中等教育改革期间的中等教育课程政策。为此,本研究将对标志着这一教育阶段的主要法律进行解读,以讨论在当代背景下重大课程改革的政治冲突及其对学生自治的影响,因为学生在这一学习过程中扮演着积极的角色。本研究还将探讨 #Revoga já Novo Ensino Médio 运动所产生的影响以及迄今为止所取得的成果,即开展公众咨询并随后公布咨询结果,这表明与以往相比透明度有所提高,公共教育政策也取得了进展。