Dano processual nas ações de família: assédio processual e suas implicações aos direitos da personalidade

Abstract

O presente artigo explora como o assédio processual nas ações de Direito de Família pode afetar os direitos da personalidade de uma das partes, incluindo a dignidade, a integridade física e psíquica, o nome, a honra e a imagem. Assim, o objetivo da pesquisa é identificar e discutir as práticas abusivas no uso dos mecanismos judiciais, especialmente nas ações de família, para compreender os impactos emocionais e financeiros causados às partes envolvidas e avaliar a eficácia das medidas punitivas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. As medidas jurídicas para prevenir e punir o assédio processual, incluindo as sanções por litigância de má-fé e medidas cautelares, serão discutidas. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado na pesquisa bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso. Os resultados apontam que o assédio processual afeta os direitos da personalidade, prejudicando significativamente o sistema judiciário, aumentando a morosidade dos processos e comprometendo a eficiência da justiça.