Humor e discurso de ódio. Da aplicação da disciplina legal e constitucional dos limites à liberdade de expressão ao discurso humorístico.

Abstract

O presente artigo pretende trazer elementos para a discussão sobre o direito à liberdade de expressão e seus limites, especialmente no que concerne o discurso humorístico. Através da análise dos os principais fundamentos da jurisprudência norte-americana, alemã e brasileira, trataremos a possibilidade de se aplicar limitações ao discurso humorístico em face da proibição do discurso de ódio, sustentando ao final as razões pelas quais, que em tese, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, o discurso humorístico também deve respeitar as balizas legais e constitucionais.