Levantamento de abuso sexual intrafamiliar no Tocantins nos anos de 2018 a 2022

Abstract

A violência sexual intrafamiliar é uma realidade em todo o país, e não seria diferente no estado do Tocantins, e precisa ser combatida. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho tem por intuito realizar um levantamento de abuso sexual intrafamiliar na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS do estado Tocantins, apontando as providencias cabíveis em casos de vítimas dessa violência, bem como as possibilidades de intervenção jurídica como mediador nesses conflitos. Para a realização desta pesquisa, foi adotado o método de estudo preliminar exploratório com o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema. Esse estudo também é exploratório e descritivo, uma vez que é um procedimento básico para estudos monográficos com o propósito de descobrir com que frequência um fenômeno ocorre, suas características, causas, natureza, relações e conexões com outros fenômenos. Em suma, foi possível levantar os dados pertinentes para a elaboração desta pesquisa e concluir que, apesar de haver uma política estabelecida para promover o desenvolvimento desses indivíduos, a supervisão e a aplicação dos critérios pelos estatutos e autoridades competentes são deficientes, o que resulta em uma falta de atenção devida às vítimas de injustiças e irregularidades cometidas contra elas.