Um estudo sobre as dificuldades na ressocialização do apenado pelo trabalho

Abstract

O presente estudo trata da importância da ressocialização do apenado como alternativa à crise do sistema penitenciário brasileiro. O sistema carcerário brasileiro, para além de suas finalidades básicas, deveria ser um órgão ressocializador, posto que a ressocialização do apenado é um pilar do direito penal, para que haja a reinserção do preso na sociedade, para que este siga sua vida longe dos crimes ao sair do cárcere. No entanto, atualmente, essa opção por muitas vezes é ineficaz, pela precariedade no sistema carcerário e falta de políticas de ressocialização. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral destacar a importância da ressocialização do apenado e, como específicos, descrever a atual situação do cárcere brasileiro e demonstrar como a ressocialização pelo trabalho pode contribuir para diminuir os números da reincidência. Em relação às técnicas e aos procedimentos utilizados no estudo, serão levantamento bibliográfico em artigos, jurisprudências, legislação e obras.