ANÁLISE DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DO TEMA 503 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente estudo visa analisar o instituto da Desaposentação, espécie do Direito Previdenciário, e o julgamento do Recurso Extraordinário 661.256 pelo Supremo Tribunal Federal, que teve tese de repercussão geral e originou o Tema 503. A análise inicia-se com uma explanação demonstrando a relação entre os avanços da sociedade na medicina e na tecnologia e como isso influencia a expectativa de vida e consequentemente a capacidade do ser humano de laborar por mais tempo. Em sequência, aborda-se a evolução da seguridade social, em que é apontado seus principais marcos históricos em âmbito mundial e nacional. Após isso, é feita uma abordagem do Sistema Previdenciário Brasileiro, destacando-se a subdivisão da Seguridade Social em Saúde, Previdência e Assistência Social, além dos tipos de regimes que compõem a Previdência Social. Seguindo, tem-se uma explicação acerca dos princípios da seguridade social e os tipos de aposentadoria. Por fim, questiona-se diante da ausência de uma lei específica que regulamenta a desaposentação, se e como o Estado viabiliza a aplicação deste instituto. Para isso, é apontado o conceito e a origem da desaposentação, mostrando as divergências acerca do instituto e como ele está posicionado na jurisprudência após o julgamento do Tema 503 pelo Supremo Tribunal Federal.