INCOMPATIBILIDADES DO AGRONEGÓCIO FACE À ORDEM AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Abstract

Esta pesquisa parte da concepção de direito ao desenvolvimento consagrada nos ideais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). Integrante do chamado direito ao desenvolvimento, a ordem ambiental constitucional representa um importante instrumento de aprimoramento da realidade, fazendo que todos os processos de desenvolvimento se submetam aos fins do Estado, elencados pela própria sociedade na CRFB. É nesse sentido que se relaciona o direito ao desenvolvimento com o agronegócio, setor que representa o atual modelo agrário brasileiro e desempenha função estratégica na economia nacional nas últimas décadas. Este artigo tem como objetivo geral, portanto, evidenciar as incompatibilidades do agronegócio brasileiro face à ordem ambiental estabelecida pela CRFB. Esta pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, partindo do problema mencionado para verificar a hipótese oferecida e cumprir o objetivo apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca dos fenômenos estudados. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A contribuição identifica importantes contradições e pretende oferecer, a partir disso, um referencial para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva ampla, em que se confronta esse direito com o modelo e as externalidades negativas de um setor que tem função estratégica na economia brasileira.