ADOPTION BY SAME-SEX COUPLES: CRITICAL ANALYSIS OF ADVANCES AND CHALLENGES IN BRAZIL

Abstract

O presente trabalho vem abordar sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos. O objetivo principal deste trabalho é analisar os múltiplos aspectos que envolvem a adoção por casais homossexuais, buscando desmistificar conceitos errôneos e preconceituosos e avaliar se há justificativas objetivas para não permitir a adoção por parte desses casais. A justificativa se dar sobre a abordagem a adoção por casais homossexuais é um tema de grande relevância social, uma vez que se relaciona diretamente com o direito à igualdade, à dignidade e a proteção da infância e da juventude, valores fundamentais previstos na Constituição Federal. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica, serão usadas diversas técnicas de investigação. A primeira etapa será a identificação e seleção de fontes relevantes de informação, como artigos científicos, livros, teses e dissertações, relatórios técnicos e outros materiais pertinentes à área de estudo. Este marco jurídico tem sido fundamental para garantir a igualdade de direitos, proporcionando a crianças e adolescentes a possibilidade de serem acolhidos em lares amorosos e estáveis, independentemente da composição familiar.