CONCEITO JURÍDICO DE FAKE NEWS

Abstract

O presente artigo possui a finalidade de apresentar o conceito jurídico de fake news, demonstrando a sua origem no contexto geral e brasileiro, além de abordar temas que o norteiam como o direito à liberdade de expressão e as suas limitações perante outros direitos fundamentais e o direito ao acesso à informação. Além disso, demonstrará o papel das redes sociais no impulsionamento desta prática e a dificuldade em conceituar o termo de maneira eficaz. Serão apresentadas normas jurídicas que tratam sobre este tema com a finalidade de esclarecer os mecanismos utilizados pelo país para o combate às fake news. Para isto, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema.