GUILT FROM THE PERSPECTIVE OF NEUROSCIENCE AND CRIMINAL LAW: OVERCOMING THE NOTION OF FREE WILL

Abstract

O presente artigo versa sobre as evoluções decorrente sobre o entendimento de culpabilidade e as mudanças baseada no livre-arbítrio com respaldo da neurociência junto ao direito penal problematizando a revolução da nova concepção científica e seus reflexos no ordenamento jurídico, desse modo, pretende questionar a manifestação da vontade do indivíduo, suas decisões e o seu poder de agir de outra maneira conscientemente associada a culpabilidade fundamentada diretamente no livre-arbítrio do indivíduo e estabelecer uma relação entre a culpabilidade baseada na liberdade conforme perspectiva da neurociência e direito penal com o objetivo de encontrar um equilíbrio  entre as duas vertentes, como forma de procurar um meio termo para não julgar somente em cima da culpabilidade baseada no livre-arbítrio considerando os elementos que encadeiam fatores sociais, as formas de funcionamento do cérebro e a visão jurídico-penal para dessa forma estabelecer entre as duas ciências uma ponderação como forma mais justa sem violar e garantir os direitos fundamentais do indivíduo.